MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AMBIENTAIS E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO RECÔNCAVO BAIANO
Nós, extrativistas da Reserva Extrativista Marinha Baía de Iguape, pesquisadores de universidades públicas baianas e representantes do terceiro setor que atuam na região do Recôncavo Baiano, repudiamos veementemente a iniciativa da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, com participação do órgão ambiental estadual INEMA e a Votorantim, gestora da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, de se fazer um teste de calha no rio Paraguaçu durante o período de pandemia,sem nenhuma discussão séria prévia com as comunidades tradicionais que arcarão com as consequências dos impactos advindos deste procedimento.
É de conhecimento geral que o teste de calha visa avaliar qual a capacidade máxima de vazão de água que o Rio Paraguaçu suporta através da abertura das comportas de Represa de Pedra do Cavalo, liberando uma quantidade enorme de água doce em níveis que se aproximam das grandes cheias que já inundaram as cidades de Cachoeira e São Félix no passado. Entendemos a importância do teste de calha, porém repudiamos a forma como este tem sido imposto pelo governo do estado da Bahia.
Este teste estava previsto inicialmente para o próximo dia 04/08/2020 (terça-feira), mas sofreu adiamento, fruto da repercussão negativa criada pela mobilização das comunidades tradicionais que fazem parte da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha do Iguape. A nova data foi estabelecida para o dia 17 de agosto, mas também definida sem nenhum diálogo com as partes envolvidas ou mesmo qualquer informação técnica que justifique a medida. Em nenhum momento foi explicitado o porquê do teste, como será feito, o porquê desta data, quais as dimensões dos impactos e quem se responsabilizará pela mitigação ou compensação destes danos. A abertura das comportas da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo, no Recôncavo Baiano, próximo aos municípios de Cachoeira e São Félix, fatalmente gerará desastrosos danos ao meio ambiente, aos povos tradicionais da região e a importantes unidades de conservação da natureza (APA Pedra do Cavalo, APA Baía de Todos os Santos e Resex Marinha Baía do Iguape).
A região impactada por este teste de calha é composta por cerca de uma centena comunidades tradicionais pesqueiras e remanescentes de quilombo que se constituíram nesta região a partir da relação de dependência das águas do rio Paraguaçu e de Kirimurê (Baía de Todos os Santos), sobrevivendo dos recursos naturais extraídos desse majestoso estuário a partir de um longo processo histórico de resistência das populações tradicionais e de abandono por parte dos poderes públicos.
Conforme pôde ser constatado em reunião realizada com representantes das comunidades da RESEX Marinha Baía do Iguape, pesquisadores e ambientalistas (30/07/20), não houve qualquer diálogo prévio do INEMA com as comunidades tradicionais que sobrevivem da pesca na região abaixo (à jusante) da barragem ou no entorno do lago da Pedra do Cavalo, nem tampouco com as universidades. Poucos dias antes da data prevista para o teste, a Votorantim, empresa responsável pela operação do teste, fez uma insuficiente campanha de divulgação através de áudios em redes sociais e carros de som em algumas comunidades, não conseguindo atingir o complexo de comunidades de difícil acesso e comunicação da região.
Entendemos, portanto, que o teste de calha pode ser um procedimento técnico necessário para a segurança da barragem, mas achamos importante que ele esteja condicionado a um processo oficial de diálogo entre os órgãos competentes (INEMA, ICMBio e IBAMA) no Estado da Bahia e as comunidades locais e pesquisadores que atuam na região. Exigimos também que os possíveis danos causados por este teste sejam previamente avaliados e bem dimensionados através de estudos técnicos e que estes danos sejam então mitigados e compensados, pois não são os povos e comunidades tradicionais que deverão carregar todo o prejuízo de um teste que só ocorrerá pela existência de um empreendimento privado que, inclusive, funciona há mais de uma década de forma ilegal sem qualquer licenciamento ambiental, obtendo lucros a partir do sofrimento das comunidades e violando a Constituição Federal e a legislação ambiental (Lei 6938/1981, Lei 9433/1997, Lei 9605/98 e LC 140/2001).
A magnitude dos impactos ambientais de um teste como este pode ocasionar efeitos significativos adversos para as pessoas que trabalham na pesca, alterações bruscas na qualidade da água e consequente morte de organismos, inundações de áreas utilizadas pelos extrativistas, comprometimento da segurança alimentar das comunidades e da navegação, dentre outras. Os comunitários relatam que este procedimento comprometerá a atividade econômica de subsistência e renda da pesca no curto e médio prazo, com possibilidade de perda de seus apetrechos de pesca, morte dos crustáceos e moluscos, fuga de peixes, sem falar do medo de inundação das casas, naufrágio de embarcações e enchentes nas áreas de quem vive próximo à maré.
Até então não há informações sobre a real necessidade deste teste ser feito de forma tão abrupta e sem nenhum controle social, neste momento de pandemia, no qual as populações vêm enfrentando sérias dificuldades para a manutenção de sua sobrevivência. Por que o governo do Estado, que nunca se interessou pelos danos causados por um empreendimento que funciona há mais de 10 anos sem licença ambiental; que não toma nenhuma medida necessária para o estabelecimento de uma vazão mínima da barragem que permita o rio mais importante da Bahia volte a fluir; e que há anos não realiza o teste de calha de forma rotineira, agora se importa com a capacidade suporte do rio Paraguaçu? Há riscos de rompimento da barragem? Por que ele precisa ser realizado de forma tão repentina e sem garantir segurança ao meio ambiente e aos povos tradicionais?
Com o isolamento social e a interiorização da covid-19, os pescadores e marisqueiras estão com a renda comprometida, pois houve uma redução drástica na dinâmica da comercialização de seus produtos. Desta forma, o autoconsumo do pescado tem sido fundamental para a sobrevivência de inúmeras famílias dessas comunidades e esta produção pesqueira será gravemente degradada por este teste de calha. Além disto, com a finalização do auxílio emergencial em agosto e a realização do teste de calha do rio, definitivamente esses trabalhadores e trabalhadoras da maré e suas famílias não terão do que sobreviver e ficarão mais expostos e sujeitos ao contágio, à situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental.
Solicitamos à toda sociedade o apoio na ampla e urgente divulgação desta carta. Aos órgãos e instituições competentes, exigimos respeito ao nosso ambiente e modos de vida; garantia dos direitos legais dos povos e comunidades tradicionais e o cumprimento da legislação ambiental brasileira e a intervenção imediata para a suspensão deste teste.
NÃO AO TESTE DE CALHA DO PARAGUAÇU SEM GARANTIA DE DIREITOS E SEM DIÁLOGO COM AS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS, QUILOMBOLAS, PESQUISADORES E AMBIENTALISTAS!
ASSINAM A MOÇÃO DE REPÚDIO:
1. Abayomi Coletiva de Mulheres Negras 2. Ana Acbantu: Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU. 3. Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins - Alagbara 4. Articulação de Mulheres Negras No Quilombo Engenho da Ponte 5. Articulação Nacional de Quilombos – ANQ 6. Associação Amigos do Rio Paraguaçu 7. Associação Beneficente de Pescadores e Pescadoras de Itapecerica e Adjacências – ABPPAIA 8. Associação Cidadania Quilombola 9. Associação Comunitária Beneficente dos Pescadores do Bairro de Ponta de Souza 10. Associação Comunitária Beneficente do Baixão do Guai 11. Associação Cultural e Carnavalesca Afoxé Kambalagwanze 12. Associação da Comunidade Quilombola Engenho da Ponte 13. Associação de Marisqueiras e Pescadores de são Roque do Paraguaçu 14. Associação de Marisqueiras e Quilombolas do Baixão do Guaí e Pijurú. 15. Associação de Mulheres Quilombolas e Marisqueiras do Vale do Iguape 16. Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo - APMEQ 17. Associação de Pescadores e Marisqueiras do Dendê 18. Associação de Pescadores e Marisqueiras Remanescentes de Quilombo de Enseada do Paraguaçu. 19. Associação de Pescadores e Moradores do Angolá 20. Associação de Pescadores e Pescadoras de Barra de Serinhaem 21. Associação dos Amigos de São Roque do Paraguaçu 22. Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana – ADUFS 23. Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Moradores da Boiada 24. Associação dos Produtores Rurais do Quilombo Cocalinho 25. Associação dos Produtores Rural do Calole 26. Associação dos Professores do Recôncavo - APUR 27. Associação dos Remanescentes da Quilombola da Ilha de São Vicente. 28. Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe 29. Associação dos Remanescentes de Quilombo de Pratigi e Matapera 30. Associação dos Remanescentes de Quilombos Vila Guaxinim 31. Associação dos Remanescentes do Quilombo Salamina Putumuju 32. Associação dos Remanescentes do Quilombo de São Braz 33. Associação dos Trabalhadores da Construção Pesada e Metalúrgica - ATCPM 34. Associação dos Trabalhadores Pela Base - ATB - Núcleo Bahia 35. Associação Humana Povo para Povo Brasil 36. Associação Mãe da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape 37. Associação Nacional de Ação Indigenista – Anaí 38. Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – Anepcp 39. Associação Nacional dos Pescadoras – ANP 40. Associação Quilombo Batateira 41. Associação Quilombola da Guaiba 42. Associação Quilombola de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Nova Jatobá e Circunvizinha Curaçá 43. Associação Quilombola de Pescadores (as) e Lavradores (as) dos Quilombos do Distrito do Guai, Guarucu, Tabatinga, Giral Grande, Guerem e Porto da Pedra 44. Associação Quilombola de São Tiago do Iguape 45. Associação Quilombola Engenho da Cruz 46. Associação Quilombola Engenho Novo 47. Associação Quilombola Imbiara 48. Associação Quilombola Motecho Acutinga 49. Associação Remanescentes do Quilombo de Acupe 50. Associação Remanescentes do Quilombo do Buri 51. Associação Remanescentes do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu 52. Associação Vila Morena de Nagé 53. Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras 54. Bom de Escola Bom Bola. 55. Cajaverde Organização Ambiental e Cultural 56. Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra - CEDITER 57. Centro Acadêmico de Ciências Sociais Ângela Guimarães (UFRB) 58. Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape 59. Centro de Referência em Direitos Humanos (UNEMAT) 60. Colegiado do Território de Identidade do Recôncavo 61. Coletivo de Estudantes das Pós-graduações da UFRB 62. Coletivo de Estudantes Quilombolas Unificados da UFRB 63. Coletivo de Jovens Lideranças Quilombola da Ilha de São Vicente 64. Coletivo Reverendo Martin Luther King Jr 65. Comunidade Slow Food Alguidá 66. Conselho Deliberativo da RESEX Marinha Baía de Iguape 67. Conselho Pastoral dos Pescadores 68. Conselho Quilombola da Boca e Vale do Iguape 69. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE 70. Coordenação da CONFREM Baia do Iguape 71. Divisão de Anfíbios e Répteis do Museu de Zoologia (UEFS) 72. Divisão de Invertebrados Aquáticos, Museu de Zoologia (UEFS) 73. Equipe de Estudos e Educação Ambiental (EEA/UEFS) 74. Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS) 75. Federalismo, Instituições e Políticas Públicas (UFBA) 76. Fórum Anarquista Especifista da Bahia – FAE 77. Fundação Cultural Barros 78. Geografia dos Assentamentos na Área Rural - Geografar (POSGEO/UFBA) 79. Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA 80. Grupo Costeiros-UFBA 81. Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental – GERMEN 82. Grupo de Estudo e Pesquisa em Política e Sociedade - GEPPS (UFRB). 83. Grupo de Estudos em Etnoecologia - GEE (UFRPE) 84. Grupo de Estudos Geografia dos Territórios e Espaços Rurais – GEOTER (IFBAIANO) 85. Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Biodiversidade, Sociedade e Educação na Amazônia (UFPA) 86. Grupo de Pesquisa CEDE (UEFS) 87. Grupo de Pesquisa Cidadania, Política Social e Serviço Social CIPÓSS (UFRB) 88. Grupo de Pesquisa de Ecologia do Semiárido (UEPB) 89. Grupo de Pesquisa e Estudos em Mídias Alternativas e Midiativismo - GUPEMA(UNEB) 90. Grupo de Pesquisa e Extensão em Comunicação, Mídia e Narrativas de Mudança Cultural - COMUM (UFRB) 91. Grupo de Pesquisa ECOSIMPA (UFRB) 92. Grupo de Pesquisa em Meio Ambiente (IFBAIANO, Campus Valença) 93. Grupo de Pesquisa em Território, Ambiente e Sociedade - Munzuá (UNILAB/BA) 94. Grupo de Pesquisa Governança para Sustentabilidade e Gestão de Baixo Carbono (UFBA) 95. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos: interações sociedade, comunidades tradicionais e Meio ambiente (UFBA) 96. Grupo de Pesquisa Memória, Processos Identitários e Territorialidades no Recôncavo da Bahia – MITO (UFRB) 97. Grupo de Pesquisa Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (FURG) 98. Grupo de Pesquisa Organizações, Gestão e Políticas Públicas - OrGPop (UFRB) 99. Grupo de Pesquisa sobre Gênero, Raça, Cultura & Sociedade – ANDACES (UNEB: Salvador) 100. Grupo de Pesquisa Territorialidades, Direito e Insurgências (UEFS) 101. Grupo de Pesquisa Território, Movimento, Política Social e Serviço Social – TEMPOSS (UFRB) 102. Grupo de Pesquisa Trajetórias, Cultura e Educação – TRACE (UEFS) 103. Grupo Interdisciplinar de Estudo e Pesquisa em Etnomatematica – GIEPEm (UNILAB) 104. Grupo Processos Sociais, Memórias e Narrativas Brasil/África – NYEMBA (UNILAB) 105. Grupo Produtivo Ostras do Paraguaçu - Coqueiros e Nagé / Maragogipe. 106. Identidade Brasil 107. Ilê Axé Ewá Olodumaré 108. Instituto BiomaBrasil - Gestão e Conservação de Zonas Úmidas Costeiras Tropicais – IBB 109. Instituto Mãos da Terra de Responsabilidade Socioambiental e Cultural – IMATERRA 110. Instituto de Ação Social e Cidadania Mão Amiga 111. Instituto Mulheres e Economia – IMUÊ (São Paulo) 112. Instituto Nascentes do Paraguaçu - INP 113. Laboratório de Biologia Pesqueira (UEFS) 114. Laboratório de Ecologia Vegetal e Restauração Ecológica – LEVRE (UFRB) 115. Laboratório de Entomologia (UEFS) 116. Laboratório de Estudos e Pesquisas em Lesbianidades, Gênero, Raça e Sexualidades - LES (UFRB) 117. Laboratório de Etnobiologia e Etnoecologia - LETNO (UEFS) 118. Laboratório de Ictiologia e Conservação (UFAL) 119. Laboratório de Gestão Territorial e Educação Popular – MARSOL (UFBA) 120. Laboratório Interdisciplinar Mapeamento em Ambientes, Resistência, Sociedade e Solidariedade - MARéSS (FURG) 121. Laboratório de Macroinvertebrados Bentônicos (UFRB) 122. Laboratório de Ornitologia (UEFS) 123. Laboratório de Sistemática de Insetos – LASIS (UEFS) 124. Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Comunidades e Territórios Tradicionais - LIECTT (UFRB) 125. Laboratório de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Recôncavo LEEMAR (UFRB) 126. Mãos da Terra – IMATERRA 127. MARIQUILOMBO 128. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP 129. Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP/Piauí 130. Movimento Vozes de Salvador 131. Nova Cartografia Social - NEA (UFRB) 132. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens 133. Núcleo de Desenvolvimento Cultural Espaço Quilombo 134. Núcleo de Desenvolvimento dos Quilombos do Território Recôncavo 135. Núcleo de Estudos Regionais e Agrários – NERA (UFBA) 136. Núcleo De Mulheres Quilombola Marias Filipas 137. Núcleo de Negras e Negros Estudantes da UFRB - Akofena 138. Núcleo de Ostreicultores das Comunidades Quilombola de Dendê, Kaonge, Kalemba e Engenho da Ponte 139. Núcleo de Turismo Étnico Rota da Liberdade 140. Observatório de Políticas Sociais e Serviço Social – OPSS (UFRB) 141. PET AFIRMAÇÃO- Acesso e Permanência de jovens de comunidades Negras Rurais no Ensino Superior (UFRB) 142. Programa de Avaliação, Monitoramento e Restauração de Ecossistemas Naturais e Artificiais do Estado da Bahia – Marenba (UFBA) 143. Programa de Coletivo de Inteligência Afrofuturista – CIA (UFRB) 144. Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Faculdade de Medicina (UFBA) 145. Programa de Pós-Graduação em Educação (UEFS) 146. Programa de Saúde, Ambiente Trabalho e Sustentabilidade em Comunidades –PROSAS (UFBA) 147. Projeto Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Comunidades de Pescadores Artesanais, Ilha de Maré, Salvador BA (Fiocruz) 148. Projeto QualiMangue (UFRB) 149. REDE BATUC-TUR CMUN-BA 150. Rede de Mulheres Negras da Bahia 151. Rede de Pesquisadores em Gestão Social – RGS 152. Rede Lai Lai Apejo- Saúde da População Negra 153. Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras - Candaces 154. S.R.P.Ostreicultura 155. Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia - SBEE 156. Viver, Informar e Valorizar o Ambiente - VIVA